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Publicações do processo
3006563-04.2026.8.19.0014
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3006563-04.2026.8.19.0014/RJ AUTOR: ROMILDO GARCIA BATISTA ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA DA SILVA GURGEL BAPTISTA (OAB RJ227432) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o pedido formulado pelo autor no ev. 17.1, mantenho a suspensão determinada no ev. 12.1, uma vez que o presente feito se encontra abrangido pela determinação de suspensão proferida pelo STJ no Tema Repetitivo n. 1.414, não tendo a referida Corte Superior realizado qualquer ressalva quanto à apreciação de pedidos de tutela de urgência.
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