3006473-87.2025.8.06.0112

Intimação

TJCE · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 TERMO DE COMPROMISSO GUARDA DEFINITIVA PROCESSO: 3006473-87.2025.8.06.0112 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: ROZELIA BEZERRA AGUIAR REQUERIDO: JAMILE COSTA DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, atendendo ao requerimento formulado nos autos do processo, defere, por sentença, à pessoa de ROZELIA BEZERRA AGUIAR, brasileira, viúva, (profissão), portador(a) do RG nº 2001029025760, inscrito(a) no CPF sob nº 000561253-56, residente e domiciliado(a) no Sitio Cachoeira, distrito de Marrocos Zona Rural da Cidade de Juazeiro do Norte CE, CEP 63010- 000, o compromisso de BEM e FIELMENTE MANTER, DEFINITIVAMENTE, sob sua GUARDA UNILATERAL , SUSTENTO e RESPONSABILIDADE, o(a) menor sua neta LARISSA COSTA AGUIAR nascido(a) em 31/03/2015, CPF 716.698.454-60, até ulterior deliberação deste juízo, podendo o(a) suplicante, para o fim de que trata este Termo, praticar todos os atos inerentes ao cargo, o que foi aceito pelo(a) mesmo(a), que prometeu exercê-lo na forma da lei e do que foi determinado, observadas as disposições do art. 33, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente. CUMPRA-SE. Eu, JOSE WILLAME VIEIRA DOS SANTOS, Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI, digitei e conferi. ATENÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. JUAZEIRO DO NORTE, 3 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito Assinado digitalmente __________________________________________________________________________________________ Compromissado(a)