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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3006339-44.2024.8.06.0064 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: JOSE ADEMAR MOTA MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS - CE5255-A POLO PASSIVO:JOELMA SILVA LEITE e outros INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA DECISÃO DE ID 238586204: " INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer expressamente qual é a exata área objeto da pretensão aquisitiva, devendo, caso pretenda o reconhecimento da propriedade sobre os 1.620,00 m² constantes da certidão registral e do memorial atualizado, promover a correspondente adequação formal da petição inicial, fazendo constar descrição única e uniforme do imóvel, compatível com a certidão, planta e memorial técnico mais recentes. Deixo ciente os autores desde já que diante da juntada do novo memorial descritivo, e a depender da manifestação do autor, os expedientes iniciais(cientificação das fazendas, citação dos confinantes e publicação de edital de terceiros interessados) deverão ser refeitos com a correta descrição do bem imóvel que se pretende usucapir;" CAUCAIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia