3006241-26.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · 4ª Câmara de Direito Público · Outros

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 22.09.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 24.09.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. Agravo de Instrumento Nº 3006241-26.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA AGRAVANTE: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE KLEIN (OAB SP525213) ADVOGADO(A): FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP271223) ADVOGADO(A): RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO (OAB SP163091) AGRAVADO: SEILA FREITAS ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Presidente