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TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 3006010-27.2026.8.19.0023/RJAUTOR: LUE LORRANY MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): MONIQUE DA SILVA FERRAZ (OAB RJ269083) RÉU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB RJ085760) SENTENÇA EX-POSITIS, por tudo que dos autos consta e os princípios de direito e justiça recomendam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, condenando a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida no feito. Ultimado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Havendo Recurso de Apelação, abra-se vista dos autos ao Apelado em contrarrazões, remetendo-se o feito, após, ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias. P.R.I. e Cumpra-se.
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