Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3005979-34.2026.8.19.0014/RJ
AUTOR: ELIETE DE JESUS CRESPO
ADVOGADO(A): ROSANA RANGEL SILVA (OAB RJ169237)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Anote-se.
2. O Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado em março de 2026 ao rito dos recursos repetitivos, determina a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade e a abusividade do cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável (RMC).
Sendo assim, suspendo o feito.
Remetam-se os autos ao arquivo SEM BAIXA
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