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3005690-13.2026.8.19.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3005690-13.2026.8.19.0011/RJ AUTOR: CERISE PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA TEOBALDO (OAB RJ207096) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ098123) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB RJ135785) DESPACHO/DECISÃO 1) Dispensado o recolhimento de custas na forma da Lei. 2) Cite-se. 3) Expedida a diligência, remetam-se os autos ao 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CAUSAS FAZENDÁRIAS ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. Ressalte-se que nos termos do art. 13 do Ato Normativo 18/2025, não se admitirá oposição à remessa do processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Fonte oficial

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