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3005646-27.2026.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança Cível (Câmara) Nº 3005646-27.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física IMPETRANTE: JULIA ALVES SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA FERNANDES (OAB RJ166599) DESPACHO/DECISÃO À impetrante sobre a manifestação do impetrado (evento 105).

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRJ · Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 13/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÂMARA) Nº 3005646-27.2026.8.19.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE: Desembargador MAURO DICKSTEIN IMPETRANTE: JULIA ALVES SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA FERNANDES (OAB RJ166599) IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MAURO DICKSTEIN Votante: Desembargador MAURO DICKSTEIN Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO Votante: Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA

    Fonte oficial

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