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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3040760/SP (2025/0335621-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS:CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090 MAURÍCIO GIANNICO - SP172514 MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA - SP299951 JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR - SP334937 ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529 THAÍS DA SILVA LIMA - SP481839 EMBARGADO:DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO:HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA - SP205287 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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