3005497-31.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3005497-31.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: PAULA PESSANHA GOMES ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: LIGIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: LUCCA PESSANHA GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: IZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: ANNA LUISA PESSANHA GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: FLORISVALDO LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) AGRAVANTE: PAULA PESSANHA GOMES ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: LIGIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: LUCCA PESSANHA GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: IZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: ANNA LUISA PESSANHA GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: FLORISVALDO LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVANTE: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SUFICIENTEMENTE DELIMITADOS. REAJUSTES CONTRATUAIS. QUESTÃO SUJEITA À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REVERSIBILIDADE EXPRESSAMENTE EXAMINADA. DEPÓSITO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS CONTROVERTIDAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o Acórdão embargado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.