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3005014-97.2025.8.06.0064

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Tribunal
TJCE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará WhatsApp: (85) 98224-1785 E-mail: caucaia.2familia@tjce.jus.br DESPACHO PROCESSO: 3005014-97.2025.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Revisão] AUTOR: K. M. C. REU: S. M. S., K. M. S., K. K. D. S. S. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] O autor opôs embargos de declaração contra a sentença de Id. 225295432, apontando omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial. Considerando que eventual acolhimento dos embargos poderá repercutir sobre a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas na sentença, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Neuter Marques Dantas Neto Juiz de Direito

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