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3004956-03.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · VISTA

    VISTA Nº 3004956-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Eli Xavier dos Santos - Agravado: Marcos Xavier dos Santos - Agravado: Daniel Xavier dos Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Wagny Andrade Matos (OAB: 533296/SP) - Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Felipe Imai Ricardo (OAB: 336646/SP) - 1º andar

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