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TJRJ · 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 3004821-77.2026.8.19.0002/RJAUTOR: MARINA LIMA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA MACEDO LIMA (OAB RJ142691) AUTOR: DANIELA MACEDO LIMA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA MACEDO LIMA (OAB RJ142691) RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB RJ089119) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, Aerovias Del Continente Americano S.A. ? Avianca, ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora, Marina Lima Cardoso, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)., corrigido a partir da presente data, pelo IPCA, e acrescido de juros legais, contados da data da citação, a serem calculados com base na Selic, com dedução do IPCA.
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