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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3070196/SP (2025/0371440-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA - SP412664 AGRAVADO:CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A ADVOGADO:MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP092234 AGRAVADO:CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER AGRAVADO:CRISTIANO DORNELES MILLER AGRAVADO:CRISTOVAO COLOMBO MILLER ESCRITORIO DE ADVOGADOS ADVOGADOS:CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 CRISTIANO DORNELES MILLER - SP127794 ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE - SP309601 ERICK MILLER - SP249981 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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