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Publicações do processo
3004748-14.2026.8.19.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Secretaria da 5ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3004748-14.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer AGRAVANTE: MOZART DE LIMA PONTES NETO ADVOGADO(A): STÉPHANIE PONTES CONRADO DA FONSECA (OAB RJ269970) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravante para recolher as custas referentes a interposição do presente recurso e, não havendo o recolhimento, proceda a secretaria a adoção das medidas previstas no enunciado 34 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ), realizando as comunicações devidas.
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