Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Fam/Reg Cap e 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3004711-60.2026.8.19.0008/RJ REQUERENTE: MARIA SOPHIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) REQUERENTE: SAMELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro GJ. 2. Venham, caso ainda não constantes nos autos: - certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário. - certidões orfanológicas e referentes a testamento extrajudicial do 5º e 6º distribuidores, caso o/a de cujus tenha sido residente na Capital, ou a certidão do Distribuidor do local de última residência do/a de cujus. - certidão de informação do centro notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC) - existência de testamento público e instrumento de aprovação de testamentos cerrados. 3. Sem prejuízo, nesta data remeti os autos ao URCA para consulta de saldo bancário do falecido/a no SISBAJUD, bem como efetuei no mesmo sistema, consulta para busca de eventual saldo de PIS/FGTS de sua titularidade. Voltem conclusos em 30 dias para juntada do resultado da consulta efetuada por este Magistrado.
TJRJ · 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Fam/Reg Cap e 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3004711-60.2026.8.19.0008/RJ REQUERENTE: MARIA SOPHIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) REQUERENTE: SAMELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro GJ. 2. Venham, caso ainda não constantes nos autos: - certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário. - certidões orfanológicas e referentes a testamento extrajudicial do 5º e 6º distribuidores, caso o/a de cujus tenha sido residente na Capital, ou a certidão do Distribuidor do local de última residência do/a de cujus. - certidão de informação do centro notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC) - existência de testamento público e instrumento de aprovação de testamentos cerrados. 3. Sem prejuízo, nesta data remeti os autos ao URCA para consulta de saldo bancário do falecido/a no SISBAJUD, bem como efetuei no mesmo sistema, consulta para busca de eventual saldo de PIS/FGTS de sua titularidade. Voltem conclusos em 30 dias para juntada do resultado da consulta efetuada por este Magistrado.
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