Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3004667-59.2026.8.19.0002/RJ EXECUTADO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049) ADVOGADO(A): DANIELLA DO LAGO LUIZ (OAB RJ093348) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a penhora on-line restou frutífera, conforme extrato do SISBAJUD no evento 13, DETERMINO a transferência do numerário bloqueado à conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 4767 - Barão do Amazonas), tornando-o indisponível (art. 854 do CPC). Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes. INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16 da Lei 6.830/80.
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3004667-59.2026.8.19.0002/RJ EXECUTADO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO (OAB RJ232049) ADVOGADO(A): DANIELLA DO LAGO LUIZ (OAB RJ093348) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a penhora on-line restou frutífera, conforme extrato do SISBAJUD no evento 13, DETERMINO a transferência do numerário bloqueado à conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 4767 - Barão do Amazonas), tornando-o indisponível (art. 854 do CPC). Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes. INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16 da Lei 6.830/80.
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