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Publicações do processo
3004441-39.2026.8.19.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa · Outros
Processo 3004441-39.2026.8.19.0007 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa na data de 27/08/2026.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa · DESPACHO/DECISÃO
  Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 3004441-39.2026.8.19.0007/RJ REQUERENTE: VILMAR BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA ROCHA ALVES NOGUEIRA (OAB RJ162394) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, na forma do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o valor dado à causa, o qual deve levar em conta, além da obrigação de fazer, o valor das verbas pretéritas requeridas. Ainda, para análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de imposto de renda. Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão. Sem prejuízo, traga a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado. Certificado o cumprimento, voltem conclusos.
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