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TJRJ · 11ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3004436-05.2026.8.19.0205/RJRELATOR: LINDALVA SOARES SILVA AUTOR: PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA PORTELA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3004436-05.2026.8.19.0205/RJ AUTOR: PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA PORTELA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802) DESPACHO/DECISÃO Considerando a natureza do direito discutido nos presentes autos, ausente a competência material deste Juízo razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA devendo o feito ser redistribuído a uma das Varas de Cível desta Comarca. Observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo.
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