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TJRJ · 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3004426-58.2026.8.19.0205/RJ REQUERENTE: EMERSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU (OAB RJ142377) REQUERENTE: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU (OAB RJ142377) REQUERENTE: WILLIAM DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU (OAB RJ142377) REQUERENTE: MARCOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU (OAB RJ142377) DESPACHO/DECISÃO Considerando a competência deste Juízo para o processamento do feito e a inexistência de pedido de tutela de urgência pendente de apreciação, nos termos do art. 2º, § 2º, do Ato Normativo TJ nº 35/2025; Considerando a instalação do 12º Núcleo de Justiça 4.0 – Órfãos e Sucessões, conforme o Ato Normativo TJ nº 36/2025, bem como a autorização de remessa prevista no Aviso COMAQ nº 07/2025; DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao 12º Núcleo de Justiça 4.0 – Órfãos e Sucessões, com a devida baixa, independentemente do decurso do prazo recursal.
TJRJ · 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande · Outros
Processo 3004426-58.2026.8.19.0205 distribuido para 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande na data de 03/09/2026.
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