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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
 
Cumprimento de sentença Nº 3004405-08.2026.8.19.0068/RJ
REQUERENTE: LEANDRO DE AQUINO
ADVOGADO(A): JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA (OAB RJ235285)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC, devendo, no mesmo interregno, esclarecer se também deseja que a presente ação seja processada e julgada pelo Núcleo de Justiça 4.0, ciente de que o silêncio importará aceitação.
Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.
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