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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa · DESPACHO/DECISÃO
  Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 3004289-88.2026.8.19.0007/RJ SUSCITANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB RJ108742) ADVOGADO(A): MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a concessão de GJ deferida nos autos 0021887-92.2015.8.19.0007. Diante dos elementos acostados, DETERMINO A CITAÇÃO dos sócios MARTA GALVÃO SOARES DE OLIVEIRA e ROBÉRIO MAURÍCIO COUTINHO DE OLIVEIRA, para que, no prazo legal de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas cabíveis, consoante dispõe o art. 135 do CPC. Sem prejuízo, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos a cópia do contrato social da empresa executada, acompanhado de suas alterações/aditivos, de modo a instruir adequadamente o presente incidente. Indefiro o pedido de consulta do número do CPF dos sócios, eis que tal informação encontra-se no documento a ser juntado pelo requerente (item 3).
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