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3004279-95.2026.8.19.0087

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3004279-95.2026.8.19.0087/RJ AUTOR: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO(A): CASSIANO GOMES DA SILVA (OAB RJ119254) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos apresentados pela parte autora, verifico que esta não se enquadra no perfil de hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade. Entretanto, a fim de garantir o acesso à justiça, defiro o recolhimento das custas em CINCO parcelas, devendo a comprovação da primeira vir aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (ou perda da faculdade de praticar o ato, devendo ser analisado no caso a consequência da não realização), vencendo-se as demais a cada trinta dias. Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

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