Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Execução Fiscal Nº 3004191-55.2025.8.19.0002/RJ
EXECUTADO: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Espólio)
ADVOGADO(A): PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ231187)
ATO ORDINATÓRIO
À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição.
Taxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima.
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