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Publicações do processo
3004064-05.2026.8.19.0028
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé · DESPACHO/DECISÃO
  Ação Civil Coletiva Nº 3004064-05.2026.8.19.0028/RJ AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE MACAE - APMM ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHÃES DE CARVALHO (OAB RJ131628) DESPACHO/DECISÃO (evento 34, PET1): 1. Ao autor em réplica à contestação apresentada pelo Município de Macaé; 2. Aguarde-se eventual manifestação da Câmara Municipal de Macaé nos autos. 3. Anote-se a participação do Ministério Público nos presentes autos.
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