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Publicações do processo
3003905-22.2026.8.19.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003905-22.2026.8.19.0203/RJ AUTOR: CHRISTIANA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO(A): DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB RJ252122) DESPACHO/DECISÃO Considerando a natureza do direito discutido nos presentes autos, ausente a competência material deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo o processo ser distribuído a uma das varas cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição, na forma da Resolução OE nº 16/2025. Feitas as devidas anotações, encaminhe-se.
Lista de distribuição
TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · Outros
Processo 3003905-22.2026.8.19.0203 distribuido para 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá na data de 03/09/2026.
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