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3003850-98.2026.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRJ · Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3003850-98.2026.8.19.0000/RJ RELATORA: Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO PRESIDENTE: Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA AGRAVANTE: INEZ MORAES DE ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO Votante: Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO Votante: Desembargadora CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Votante: Desembargador MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA

    Fonte oficial

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