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TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003817-91.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE MORAIS ALARCON ADVOGADO(A): LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB AM014197) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de demanda consumerista, onde alega os requerimentos feitos e não cumpridos. O caso tornou-se típico nos últimos tempos, e como em sua maioria não juntam elementos capazes de verificar a probabilidade do direito, e os requisitos do Art. 300 do CPC. Outrossim, não junta sequer tentativa de contato administrativo ou protocolos. Sendo certo que necessário o contraditório, ou a inversão do ônus em momento oportuno, não sendo este agora. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela Cite-se. Intimem-se.
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003817-91.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE MORAIS ALARCON ADVOGADO(A): LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB AM014197) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de demanda consumerista, onde alega os requerimentos feitos e não cumpridos. O caso tornou-se típico nos últimos tempos, e como em sua maioria não juntam elementos capazes de verificar a probabilidade do direito, e os requisitos do Art. 300 do CPC. Outrossim, não junta sequer tentativa de contato administrativo ou protocolos. Sendo certo que necessário o contraditório, ou a inversão do ônus em momento oportuno, não sendo este agora. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela Cite-se. Intimem-se.
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