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3003815-20.2026.8.19.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3003815-20.2026.8.19.0007/RJ AUTOR: MARCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB RJ160494) ADVOGADO(A): MATHEUS PROENCE DE JESUS (OAB RJ258683) ADVOGADO(A): HERCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ256459) ADVOGADO(A): JORDANA MOTA SILVA (OAB RJ182547) DESPACHO/DECISÃO 1 – Defiro JG. Anote-se onde couber. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que existe a possibilidade de autocomposição pela via extrajudicial ou a designação de audiência, a qualquer tempo, caso as partes assim se manifestem. 3 - CITE(m)-SE MUNICIPIO DE BARRA MANSA para a apresentação de resposta no prazo legal, nos termos do artigo 335, inciso III e 231 do CPC, destacando que, nos termos do art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação poderá considerado revel com consequente dispensa de intimação para os demais atos processuais e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Desde já, DEFIRO, citação/intimação, por OJA, caso haja requerimento das partes e o devido recolhimento das custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias. 5 - Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. 6 - Registre-se que o silêncio das partes quanto às provas será interpretado como negativa para sua produção. Ficam advertidas de que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão. 7 - Após o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

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