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Publicações do processo
3003708-02.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003708-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. M. O. - Agravado: I. dos S. L. F. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - por maioria, CONHECERAM do agravo de instrumento, vencido, no ponto, o Eminente 2º Juiz, sem declaração, e, por unanimidade, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, ficando mantida, assim, a respeitável decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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