Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3003702-63.2026.8.19.0202/RJ
AUTOR: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)
DESPACHO/DECISÃO
Por tratar-se de ação envolvendo matéria de natureza residual cível, declino a minha competência em favor de uma das varas cíveis desta comarca, com fulcro nos arts. 63, 64 e 67 da LODJ (Lei 10633/2024).
Intime-se.
Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.
Rio de Janeiro, 08/09/2026