Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3003689-74.2026.8.19.0037/RJ
EXEQUENTE: RUTH NAZARETH FIGUEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303)
ADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÚJO (OAB RJ241797)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.
2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, observando o contido no artigo 535 do CPC.