Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.º 3003679-88.2026.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MARIA HELENA AGUIARRua Coronel Diogo Gomes, s/n, Zona rural, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150MUNICIPIO DE SOBRALSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL para ciência do(a) despacho/decisão/acórdão retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, data registrada no sistema. Coordenador(a) Diretoria de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital