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3003622-26.2026.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 3003622-26.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3050894-47.2025.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano AGRAVANTE: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO(A): PEDRO FELICIANO DE LIMA (OAB RJ069722) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o eventual acolhimento dos presentes embargos poderá implicar a modificação da decisão embargada, INTIME-SE a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.

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