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TJRJ · 4ª Vara de Família da Regional de Madureira · Outros
Processo 3003585-72.2026.8.19.0202 distribuido para 4ª Vara de Família da Regional de Madureira na data de 31/08/2026.
TJRJ · 4ª Vara de Família da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Arrolamento Sumário Nº 3003585-72.2026.8.19.0202/RJ REQUERENTE: MONIQUE DA SILVA MOTTA ADVOGADO(A): ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ197237) REQUERENTE: ANA MARIA MOTA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ197237) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que o levantamento de quantias deixadas pelo obituado só pode se dar após a apuração dos respectivos saldos, até mesmo para possibilitar o recolhimento do imposto eventualmente devido. Tendo em vista que restou confirmada a competência do juízo e o pedido de tutela de urgência foi apreciado, encaminhem-se os autos ao 12º Núcleo de Justiça 4.0 nos termos do Aviso COMAQ nº 7/2025 já vigente na data da distribuição do presente feito. Intimada a parte autora através do patrono.
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