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Processo 3003554-64.2026.8.19.0004

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TJRJ
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2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 3003554-64.2026.8.19.0004/RJAUTOR: JOSE ANTONIO FREITAS VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS NEVES LELES (OAB RJ259882) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 303, §2º, c/c art. 485, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida.

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