Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · DESPACHO/DECISÃO
  Inventário Nº 3003529-36.2026.8.19.0203/RJ REQUERENTE: EDUARDO LEANDRO PINHEIRO REBOLLA ADVOGADO(A): ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA (OAB RJ176766) REQUERENTE: ODETTE CHRISTINA PINHEIRO REBOLLA ADVOGADO(A): ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA (OAB RJ176766) REQUERENTE: VICTOR ANGELO PINHEIRO REBOLLA ADVOGADO(A): ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA (OAB RJ176766) DESPACHO/DECISÃO Diante das novas regras estabelecidas pela Administração Superior, consubstanciadas no ATO NORMATIVO TJ N° 35/2025 e ATO NORMATIVO TJ N° 36/2025, que, respectivamente cria e instala o 12° Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Varas de Família das Regionais da Capital e 4° NUR) unidade judiciária auxiliar às Varas de Família das Regionais da Capital e Varas de Família do 4° NUR, com competência para processar e julgar exclusivamente ações judiciais que tenham por objeto matéria orfanológica, com as exceções que relaciona no referido ato, e estando os presentes autos devidamente coadunados com as normas acima identificadas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do 12° Núcleo de Justiça 4.0, nesta data. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa onde couber.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal