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Publicações do processo
3003504-17.2026.8.19.0011
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003504-17.2026.8.19.0011/RJ AUTOR: RENATO GOMES ADVOGADO(A): CLAUDIA GARCIA LOPES (OAB RJ166424) ADVOGADO(A): PEDRO GARCIA LEMGRUBER (OAB RJ269604) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a gratuidade de justiça pretendida pois presentes os requisitos legais, anote-se onde couber. 2 - Considerando que não se admite no caso a autocomposição, cite-se, com as advertências legais, com o prazo de 15 (quinze) dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.
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