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TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo · Sentença
Embargos à Execução Fiscal Nº 3003353-70.2026.8.19.0037/RJEMBARGANTE: JUARES ALVES ADVOGADO(A): JUARES ALVES (OAB RJ064636) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) SENTENÇA 4. Diante da manifestação expressa de desistência, homologo o pedido, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 5. Deixo de condenar o Embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade de justiça e da ausência de resposta do Embargado.
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