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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
 
Inventário Nº 3003221-03.2026.8.19.0202/RJ
REQUERENTE: VALERIA ARAUJO MORAES ALMEIDA
ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ALVES (OAB RJ205131)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo TJ nº 35/2025, que atribui ao 12º Núcleo de Justiça 4.0 a competência para o processamento de matérias orfanológicas no âmbito das Varas de Família das Regionais da Capital — hipótese verificada nestes autos —, determino a baixa e a remessa do feito ao referido Órgão.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 19/08/2026