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TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003167-55.2026.8.19.0002/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO FREITAS FROES ADVOGADO(A): EMANOELE FERNANDES FONSECA (OAB RJ260034) RÉU: BANCO BMG S A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB RJ212264) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Comunicado nº 28/2026 do TJRJ, verifica-se que a questão posta a julgamento encontra-se afetada pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma dos Recursos Especiais nº 2.215.851/RJ, nº 2.215.853/GO, nº 2.224.599/PE e nº 2.224.598/PE, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1414/STJ, que determinou a suspensão dos processos que dela tratem. Assim sendo, em acatamento a tal determinação, suspenda-se o processo. Cumpra-se o art. 198, XIII da CNCGJ, com as devidas anotações e providências.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003167-55.2026.8.19.0002/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO FREITAS FROES ADVOGADO(A): EMANOELE FERNANDES FONSECA (OAB RJ260034) RÉU: BANCO BMG S A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB RJ212264) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Comunicado nº 28/2026 do TJRJ, verifica-se que a questão posta a julgamento encontra-se afetada pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma dos Recursos Especiais nº 2.215.851/RJ, nº 2.215.853/GO, nº 2.224.599/PE e nº 2.224.598/PE, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1414/STJ, que determinou a suspensão dos processos que dela tratem. Assim sendo, em acatamento a tal determinação, suspenda-se o processo. Cumpra-se o art. 198, XIII da CNCGJ, com as devidas anotações e providências.
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