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Publicações do processo
3003130-53.2026.8.19.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Itaperuna · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003130-53.2026.8.19.0026/RJ AUTOR: SUELI MACHADO DE MOURA ADVOGADO(A): MATHEUS FRANÇA VIEIRA (OAB RJ250199) DESPACHO/DECISÃO Para a apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça, à parte autora para juntar aos autos, por cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento: (a) sua última declaração de imposto de renda (fichas de rendimento; ficha de bens e direitos; e pagamentos efetuados) *; (b) seus três últimos contracheques, ou documento assemelhado; (c) sua carteira de trabalho digital. *Em caso de isenção, deve a parte trazer aos autos os comprovantes de regularidade de seu CPF e de que não entregou declaração de IR nos últimos três exercícios fiscais, os quais podem ser obtidos no sítio da Receita Federal do Brasil, através dos seguintes links: - Situação cadastral do CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp - Declaração de Isenção: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view - Restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
Lista de distribuição
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Itaperuna · Outros
Processo 3003130-53.2026.8.19.0026 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Itaperuna na data de 03/09/2026.
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