Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3003095-07.2026.8.19.0087/RJ
AUTOR: CRISTINA PEREIRA GONCALVES MACEDO
ADVOGADO(A): AURÉLIO EMÍDIO DE OLIVEIRA (OAB RJ252748)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a requerente possui condição econômica incompatível com a alegada hipossuficiência, conforme documentos juntados no Evento 11. Ademais, o benefício visa possibilitar o acesso à Justiça à camada mais carente da população, não sendo este o caso da autora.
Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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