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3003067-37.2026.8.19.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 3003067-37.2026.8.19.0023/RJAUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (OAB RJ129990) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB RJ107979) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento ao Autor do 1/3 das férias dos períodos aquisitivos dos exercícios de 2023/2024; 2024/2025 e 2025/2026, valores que serão apurados em sede de liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Em sede de execução de sentença, sendo comprovado o pagamento de mais algum exercício, autorizo desde já a sua compensação com o débito. .

    Fonte oficial

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