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Processo 3003061-15.2026.8.19.0028

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TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 3003061-15.2026.8.19.0028/RJAUTOR: ERIVELTON HENRIQUE BAIANO ADVOGADO(A): MARIANA AZEREDO FERREIRA LIMA (OAB RJ261102) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I c/c artigo 330, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e taxa judiciária, incluídas as devidas para a baixa dos autos.

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