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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
  Procedimento Comum Cível Nº 3002944-04.2026.8.19.0067/RJ AUTOR: ROGERIO DE JESUS MARINHO ADVOGADO(A): SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB RJ147651) DESPACHO/DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, consoante o previsto na Lei ( artigo 129
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