Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
  Arrolamento Sumário Nº 3002772-27.2026.8.19.0208/RJ REQUERENTE: DILMA DOLORES PEGAS DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB RJ099036) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente ação judicial tem por objeto matéria orfanológica, enquadrando-se nos termos do Ato Normativo TJ nº 35/2025, publicado no DJERJ de 27/11/2025, que cria o 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões ( Varas de Família da Regional da Capital e 4º NUR), com vigência a partir de 01 de dezembro de 2025, determino a remessa dos autos ao 12º Núcleo de Justiça 4.0.
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
  Arrolamento Sumário Nº 3002772-27.2026.8.19.0208/RJ REQUERENTE: DILMA DOLORES PEGAS DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB RJ099036) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente ação judicial tem por objeto matéria orfanológica, enquadrando-se nos termos do Ato Normativo TJ nº 35/2025, publicado no DJERJ de 27/11/2025, que cria o 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões ( Varas de Família da Regional da Capital e 4º NUR), com vigência a partir de 01 de dezembro de 2025, determino a remessa dos autos ao 12º Núcleo de Justiça 4.0.
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