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Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó · Decisão
Processo 3002760-44.2023.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Insalubridade] AUTOR: JOSE RODRIGUES BESERRA MUNICIPIO DE OROS DECISÃO Nos termos do acórdão de ID 236200183, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o rol de testemunhas. Com a juntada, designe-se audiência de instrução para próxima data desimpedida, devendo a secretaria se atentar para o disposto no artigo 455 e seguintes do CPC. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente