Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3002754-34.2026.8.19.0037/RJ REQUERENTE: PATRICIA PONCIO BARBOZA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) REQUERENTE: VERONICA PONCIO BARBOZA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOZA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) DESPACHO/DECISÃO 1. Em obediência ao Princípio do acesso à Justiça, DEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, na forma do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). Anote-se. Contudo, ressalto que o recolhimento das despesas processuais deverá ser feito antes da prolação da sentença. 2. Determino a pesquisa junto ao SISBAJUD para busca de eventuais valores deixados pela falecida. Remetam-se os autos à URCA. Aguarde-se o retorno com o resultado. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao RioPrevidência para que informe sobre a existência de saldo não recebido de titularidade da falecida. 4. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao órgão pagador da aposentadoria da finada.
TJRJ · 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3002754-34.2026.8.19.0037/RJ REQUERENTE: PATRICIA PONCIO BARBOZA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) REQUERENTE: VERONICA PONCIO BARBOZA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOZA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): VERONICA PONCIO BARBOZA (OAB RJ088055) DESPACHO/DECISÃO 1. Em obediência ao Princípio do acesso à Justiça, DEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, na forma do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). Anote-se. Contudo, ressalto que o recolhimento das despesas processuais deverá ser feito antes da prolação da sentença. 2. Determino a pesquisa junto ao SISBAJUD para busca de eventuais valores deixados pela falecida. Remetam-se os autos à URCA. Aguarde-se o retorno com o resultado. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao RioPrevidência para que informe sobre a existência de saldo não recebido de titularidade da falecida. 4. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao órgão pagador da aposentadoria da finada.
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