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3002626-04.2026.8.19.0202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Fam/Reg Cap e 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO

      Confirmação de Testamento Nº 3002626-04.2026.8.19.0202/RJ REQUERENTE: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (OAB RJ025960) DESPACHO/DECISÃO 1) Esclareça se existe parentesco entre as testemunhas testamentárias e/ou entre estas e o(s) beneficiários; 2) Instrua-se, caso ainda não conste nos autos, com: - cópia autenticada do testamento. - certidão de óbito autenticada. - documentos do (a) testador(a). - certidões do 5º e 6º distribuidor. - Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E. Conselho Nacional de Justiça. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos.

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