Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Fam/Reg Cap e 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO
 
Confirmação de Testamento Nº 3002626-04.2026.8.19.0202/RJ
REQUERENTE: VIVIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (OAB RJ025960)
DESPACHO/DECISÃO
1) Esclareça se existe parentesco entre as testemunhas testamentárias e/ou entre estas e o(s) beneficiários;
2) Instrua-se, caso ainda não conste nos autos, com:
- cópia autenticada do testamento.
- certidão de óbito autenticada.
- documentos do (a) testador(a).
- certidões do 5º e 6º distribuidor.
- Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E. Conselho Nacional de Justiça.
3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos.